De acordo com Mantega, a aprovação pelo Senado da resolução 72, que dá fim na prática à guerra de ICMS entre estados da federação para ingresso de importados, é outro fator positivo para incentivar a Produção doméstica. “A resolução 72 é o primeiro passo da reforma tributária que queremos fazer”, disse. O ministro não deu mais detalhes sobre os próximos passos que o Poder Executivo deve adotar para alterar a estrutura de impostos do País.

Mantega afirmou que o governo está intensificando a adoção de medidas de defesa comercial, com a finalidade de não permitir que produtos importados que ingressem de forma irregular no Brasil concorram de maneira desleal com as mercadorias nacionais. “No desespero, vários países adotam estratagemas para exportar”, disse. “Ações da Receita Federal impedem fraude na entrada de produtos no País.”

“Nós intensificaremos a defesa comercial até a Economia global se normalizar”, disse o ministro. “A Economia mundial deve melhorar em dois anos, dois anos e meio e, nesse contexto, o Brasil continuará buscando crescimento sustentável de 5% ao ano”, afirmou, durante palestra no Seminário Brasil 2020 – Rumos da Economia, realizado em São Paulo pela revista Brasileiros.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, é necessário que o segmento produtivo brasileiro acompanhe as tramitações destas proposituras e se posicione contra as suas aprovações. “Esta mudança representaria um grande retrocesso na legislação tributária brasileira”, pondera o líder setorial. A medida, segundo ele, afetaria investimentos, produção, geração e manutenção de empregos e renda, o que já levou o Sindicato e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor a se mobilizarem no passado e a ficarem alertas novamente.

A principal alteração da maioria destes projetos diz respeito à revogação do artigo 10 da Lei 9.249/1995, que trata do Imposto de renda da Pessoa Jurídica e estabelece que os lucros ou dividendos pagos pelas empresas a seus sócios não são sujeitos à incidência do tributo na fonte nem integram a base de cálculo do imposto do beneficiário, seja ele pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

Chapina Alcazar explica que esta incidência de Imposto de renda significa bitributação, tendo em vista que as empresas já pagam tributos sobre o lucro. “Como se não bastasse o peso da atual Carga Tributária brasileira, próxima a 40% do Produto Interno Bruto, o governo ainda acena com mais ônus”, argumenta o empresário contábil. “Precisamos sim de projetos que busquem tornar mais leve a pesada mão do Estado no bolso do contribuinte”, conclui o empresário.